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Artigo publicado pela Societas Internationalis Aestimationum – SIAE – n.º 31 – abril/2003 – Publicação técnica oficial do IBAPE

1.0 –     DO HISTÓRICO.

Depreende-se do Processo de Ação de Procedimento Ordinário, n.º 024/99,  a solicitação da anulação de um título  e a correspondente indenização por perdas e danos,  pretendida pelo  empreiteiro-autor, em vista da desobediência praticada pela empresa-ré frente às especificações  prescritas pelos seus catálogos  e da falta de adequada orientação fornecida por seus técnicos, relativamente ao real consumo de material adquirido, empregado no  revestimento externo das fachadas de um imóvel localizado a Avenida …………… – Centro – Peruíbe – S

Incorre desta forma, segundo o ponto de vista do empreiteiro-autor, a inobservância pela empresa-ré ao Código de Defesa do Consumidor, posto que o alto consumo de material ocorrido durante a execução das obras, acarretou um desequilíbrio econômico-financeiro em seu contrato, levando-o a sofrer  prejuízo e por derradeiro a propositura da presente ação.

O autor afirma ter realizado a suspensão de uma das parcelas de pagamento à empresa-ré, no valor de R$1.350,00, mediante a sustação do cheque n.º 00068 sacado contra o Banco Bradesco S. A., do município de Peruíbe, sofrendo assim o conseqüente protesto pela empresa-ré. Posteriormente, como mostra a folha 18 dos autos supra, o autor obteve liminarmente a  sustação do protesto de tal título.

Por outro lado, alega a empresa-ré, que a venda de seus materiais se dá por peso e não por área revestida, em virtude das oscilações de consumo na quantidade de material empregado, advindas do inadequado  preparo da superfície a ser revestida, ou da sua forma de aplicação. Chega, ainda a acreditar,  até da não utilização do material naquela determinada obra.

Desta forma, segundo a folha 71 dos autos, fica determinada a realização da necessária perícia, nomeando o signatário deste trabalho.

2.0 –     DO OBJETIVO DA PERÍCIA.

Consiste, fundamentalmente, em apontar os elementos essenciais ou característicos, que permitam avaliar os fatores envolvidos, no aventado excessivo consumo de material, empregado no revestimento de fachadas,  adquirido da empresa- ré e aplicado em obra sub-empreitada pelo empreiteiro-autor da presente ação, como ainda, em caso afirmativo, indicar qual o modo  que levou ao surgimento do evento.

3.0 –     DAS DILIGÊNCIAS.

Ás 10,00 horas do dia 28 de setembro de 2.000, o perito relator do presente trabalho, a fim de desincumbir-se do encargo a que foi proposto, realizou diligências na Avenida …………. – Peruíbe, onde funciona  um estabelecimento hoteleiro de propriedade da Associação dos Despachantes Policiais de Campinas, com o intuito de coligir elementos de ordem material e técnica que pudessem empreender esclarecimentos a respeito da lide em curso, notadamente acerca da tipologia do revestimento aplicado, das áreas realmente revestidas, e da forma de aplicação empregada no produto destinado ao revestimento de paredes.

Destarte, na presença dos assistentes técnicos engajados ao presente trabalho, o Dr. xxxxxxxxx, pelo empreiteiro-autor e o Sr. yyyyyyyyyyyyyy pela empresa-ré, a circunspeção realizada no dia 28//09/2.000 revelou-se insuficiente, outras diligências foram realizadas em 20/10/00 para a realização da medição da área efetivamente revestida e em 14/11/00, sobre a forma de aplicação dos materiais, com a atenção dirigida para a determinação da quantidade gasta por unidade de área, sempre acompanhadas pelos assistentes técnicos envolvidos.

4.0 –     DO LOCAL.

Aquele endereço, situado na quadra delimitada pela Rua São yyyyyyy, Rua yyyyyyyy, Rua da yyyyyyyyyyyyy e a Avenida Beira Mar,  corresponde às instalações da colônia de férias da “yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy”, construída em 04 (quatro) blocos, dispostos simetricamente em relação ao eixo longitudinal do terreno,  de dois pavimentos, isolados,  ao nível, porém, recuados do alinhamento legal da via pública. Precedem-nos uma área livre para estacionamento de veículos, destituída de vedação no limite com a calçada. Ladeiam-nos, à direita e à esquerda os recuos laterais aos prédios confrontantes, próprias para  aeração e iluminação e aos fundos outro recuo, ajardinado, vedado no limite com terreno por um muro.

O prédio, implantado frente à praia (vide fotos anexas n.º 01 e 02), compreende no pavimento térreo, distribuído ao longo de seus blocos edificados, os ambientes destinados  à recepção de hóspedes, piscina, áreas dotadas de tratamento paisagístico, copa, banheiros, área social e os ambientes sociais de  13 (treze) apartamentos, que segundo os critérios adotados pela hotelaria, são classificados por “suítes” (vide fotos anexas n.º 04 a 08).

O segundo pavimento destes blocos edificados abrange as dependências íntimas das “suítes”, contando assim, cada uma delas com dois dormitórios, “hall”  interno de circulação e banheiro social.

Cabe avultar, outrossim, que o conjunto é fruto de harmonioso projeto arquitetônico, o qual valoriza os espaços internos do prédio, deixando todas as “suítes” voltadas às partes  destinadas ao convívio social, notadamente a piscina (vide anexos n.º 01 a 04).

Releva anunciar, ainda, que, os quatro blocos edificados, componentes do prédio, têm suas fachadas e grande parte das paredes internas,  revestidas do material fornecido pela empresa-ré.

5.0 –     DO IMÓVEL.

Trata-se de um prédio implantado na área urbana do município, na faixa da orla marítima, dotado de 04 (quatro) blocos edificados, todos com dois pavimentos, utilizados com a finalidade de prestação de serviços de hospedagem, ou moradia de caráter provisório, em que se classificam os tipos: a) hotéis, hotéis-residência, motéis; b) pensões, hospedaria e albergues.

O terreno, sede da implantação dos blocos edificados, mede pela sua linha de frente, paralela a Avenida Beira Mar, cerca de 25,00 metros, da linha que vai da frente aos fundos do terreno, tem cerca de 39,00 metros e pela linha de fundos também 25,00 metros (vide anexos n.º 01 a 04), totalizando 975,00 metros quadrados. Confrontam-no pelos seus lados direito, esquerdo e de fundos,  outros imóveis, de caráter residencial, unifamiliares,  isolados em relação ao terreno em tela.

A organização dos blocos edificados dentro do terreno se dá seguinte forma:

a –        O primeiro bloco (vide foto anexa n.º 02), na região frontal do terreno, logo após o recuo legal de frente, destinado a estacionamento de veículos, tem em seu pavimento térreo, um hall de distribuição, duas baterias de duchas, pelas alas esquerda e direita do mesmo, a recepção, sanitário e escadaria. O pavimento superior apresenta uma “suíte”, dotada de duas  sacadas,  dois dormitórios, copa e banheiro;

b-         O segundo bloco (vide fotos anexas n.º 04, 06, 07 e 08), ampara 06 apartamentos, de dois pavimentos, compreendendo em cada unidade, pelo pavimento térreo,  uma sala, copa e escadaria (vide foto anexa n.º 11). Já, no segundo pavimento, constata-se a presença de dois dormitórios, hall de circulação, banheiro e sacada, esta voltada para a linha de divisa látero esquerda do prédio;

c-         O terceiro bloco (vide fotos anexas n.º 05 e 08), na região posterior do terreno,  tem os equipamentos sociais e de serviços, necessários ao funcionamento de empreendimento. O pavimento térreo, conta com a copa, despensa, área social destinada a churrasqueira, escadaria e dois banheiros sociais. No pavimento superior estão a lavanderia e as dependências da zeladoria;

d-         O quarto bloco, devido ao partido arquitetônico tomado, que relaciona todo o projeto a um eixo de simetria central, na direção longitudinal do terreno, é rigorosamente igual ao segundo bloco, já descrito no item b, anterior;

e-         Também ocorrem os elementos mobiliários (vide foto anexa n.º 04), constituídos pela piscina, uma pequena cascata com finalidade decorativa e os elementos de traço paisagístico, como as alamedas de circulação interna, pavimentadas com pedras naturais, além das espécies vegetais distribuídas pelo terreno.

A área total construída é de 1.100,80 metros quadrados, compreendendo  546,96 metros quadrados para o pavimento térreo e 553,84 metros quadrados para o pavimento superior. A tabela I, adiante indica a distribuição de áreas através dos blocos edificados:

Bloco Edificado Pavimento Térreo (m2) Pavimento Superior (m2) Total (m2)
1 26,33 33,21 59,54
2 230,95 230,95 461,90
3 58,73 58,73 117,46
4 230,95 230,95 461,90
Total 546,96 553,84 1.100,80

Tabela I – Área Construída.

Importa realçar, que todas as soluções construtivas, bem como, os acabamentos encontrados nos blocos edificados, obedecem a um mesmo padrão de especificação de materiais e serviços, estabelecendo desta forma uma conceituação arquitetônica uniforme, conferindo-lhe saudável harmonia. Desta forma a vistoria levada a efeito no local, aponta para o seguinte:

f –         telhados tem sua estrutura de madeira, recebendo componentes à mostra, com acabamento a verniz,  a exemplo dos beirais e testeiras,  recobertos por telhas de cimento, comercialmente denominadas por “Tégula” (vide foto anexa n.º 02);

g –        suas esquadrias são de alumínio anodizado (vide foto anexa n.º 05),  na cor bronze ou similar, do tipo janelas e portas duplas com vidro e veneziana de correr,

h –        a pavimentação interna dos apartamentos se dá por meio de ladrilhos cerâmicos de primeira linha, assim como o revestimento de azulejos encontrados nos banheiros;

i –         as louças e metais sanitários utilizados, correspondem também a primeira linha;

j –         as paredes externas e internas, nas áreas não sujeitas à ação da água, também chamadas de áreas não molhadas, são revestidas por um material composto por resina acrílica, comercialmente conhecido por “Graficolor”, na cor ocre clara, fornecido pela empresa-ré a aplicado pelo empreiteiro-autor;

k –        encontram-se outros elementos acessórios, como as bancadas das copas em granito escuro, armários embutidos com revestimento melamínico, ferragens de boa qualidade, interruptores e demais itens sempre de marcas idôneas.

O consagrado estudo “Valores de Venda – Edificações – 1.987”, publicado pelo IBAPE/SP – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, classifica a edificação do imóvel em estudo, tal como: Apartamentos e escritórios médios superiores, que se caracterizam para a finalidade avaliatória por:

“Fachadas revestidas de massa fina com pintura à base de látex acrílico, entrada social não necessariamente ampla, porém com pisos de mármore, granito polido ou equivalente e paredes com lambris decorativos de madeira, fórmica, material termo-acústico, etc. Elevadores de marcas médias ou superiores, com pelo menos um tendo acesso à garagem. Entrada de serviço pelas garagens, escadarias e partes comuns dos andares de granilite e massa fina com pintura à base de látex.

Nos prédios de habitação, dois ou mais apartamentos por andar, áreas molhadas com pisos de ladrilhos cerâmicos, cacos de mármore, paredes com azulejos decorados até o teto ou epóxi e áreas secas com pisos em tacos de 1º qualidade ou carpete sobre cimento e paredes de massa  corrida com pintura à base de látex. Instalações elétrica e hidráulica completas e de boa qualidade, com água quente e fria.

Valor unitário com elevador: 2,10 a 2,40 x H82QN

Os escritórios têm as mesmas características e instalações.

Valor unitário sem elevador: 1,90 a 2,20 x H82QN”

6.0 –     DA EXPOSIÇÃO DOS TRABALHOS.

No intuito de proporcionar maior esclarecimentos e melhor percepção da exposição dos trabalhos, torna-se necessária à conscientização básica acerca da constituição e características do material empregado no revestimento das paredes de fachadas e dos ambientes internos dos blocos edificados já citados em itens anteriores do presente trabalho.

As paredes de um imóvel sejam da natureza que forem, são formadas essencialmente pelos elementos estruturais, constituídos pelas peças de concreto, ou blocos cerâmicos e até mesmo os tijolos comuns de barro. Da mesma forma, integram as  paredes, os seus revestimentos, à base de argamassas, com a função de promover uma camada de isolamento térmico, acústico e principalmente ao embelezamento, proporcionando a alternativa de aplicarem-se nelas materiais que tragam alto grau de higiene e durabilidade.

As argamassas são pastas compostas de aglomerantes e água, às quais se incorpora geralmente um material inerte, a areia, para diminuir a contração e torna-las mais econômicas.

As argamassas devem ser resistentes e impermeáveis para poderem suportar os esforços internos que as solicitam e as ações externas provenientes dos agentes atmosféricos, do desgaste e do choque.

Devem resistir, ainda à ação das águas doces ou salgadas, quando imersas, e à umidade, quando enterradas, e ser também essencialmente econômicas, sem prejuízo das demais qualidades exigidas.

A resistência das argamassas aumenta com o tempo. Os traços de areia e cimento, por exemplo, após um mês atingem um terço da resistência final e a metade após três meses. O aumento daí é lento e se desenvolve no período de alguns anos.

Para tanto, após a conclusão da etapa de elevação de alvenarias, procede-se a execução de uma fina camada de revestimento inicial, comumente chamada de chapisco, que nada mais é senão uma mistura de areia, cimento e água, lançados habilmente sobre a superfície vertical dos tijolos, e destina-se  a promover o aumento da aderência de outras camadas aplicadas a ela e evitar que o revestimento final das paredes destaque-se dos tijolos.

Logo a seguir, vem a etapa do emboço, uma camada composta de uma mistura de cal, areia e cimento em partes rigorosamente dosadas, aplicadas pela mão de um profissional, pedreiro, com cerca de 2,0 cm de espessura, na forma de uma camada uniforme relativamente áspera.

Por final, aplica-se o reboco, outra camada de revestimento, desta vez numa mistura de cal e areia fina, cuidadosamente aplicada, de forma que sequer emendas sobre ela são permitidas.

Após a realização destas etapas, onde denota-se que sempre são utilizadas as citadas argamassas,  é que pode-se realizar a pintura final das paredes.

Ao estudo acerca do revestimento aplicado sobre o imóvel em tela, torna-se necessário esclarecer a respeito do material empregado no lugar dos tradicionais revestimentos do tipo reboco e da pintura. O mercado fornecedor da construção civil, vem através dos últimos anos oferecendo alternativas aos  materiais convencionalmente empregados nas edificações até então. Dentre elas, destacam-se os revestimentos acrílicos, empregados em fachadas e paredes internas. Estes revestimentos têm a característica de substituir a camada final de reboco e a pintura, até então sempre utilizados, proporcionando maior economia e rapidez no desenvolvimento das obras.

Estes revestimentos acrílicos, recebem diversos nomes comerciais e o do relacionado ao presente trabalho, comercialmente chamado de “Graficolor”, é inspirado nas paredes rústicas e coloridas muito empregadas na arquitetura italiana, em particular sobre as casas de Roma.

Ao imóvel relacionado ao presente caso, foram executadas as etapas tradicionais do revestimento, compreendendo a operação de chapisco e emboço (massa grossa), substituindo-se o reboco (massa fina) e a pintura, pelo revestimento acrílico, texturizado, da cor ocre.

Dada a sua recente introdução no mercado ainda não existem normas ou especificações, publicados pela ABNT, a respeito destes materiais, motivo que levará ao signatário deste trabalho a omitir comparações do produto utilizado frente as usuais normas técnicas.

Dentro do caso estudado, segundo a obra de autoria do Eng.º Milber Fernandes Guedes – Caderno de Encargos, publicada pela Editora Pini, nas suas páginas 496 e 497, aborda de uma forma genérica, sobre a forma de aplicação desta modalidade de revestimento, adiante reproduzida:

“2.        APLICAÇÃO

2.1       BASE

2.1.1     O revestimento de grãos de quartzo será aplicado sobre o emboço, interno ou externo, conforme especificado no P-11.ARG.3;

2.1.2     A superfície do emboço deverá apresentar-se limpa, plana, seca e levemente áspera;

2.2       PREPARAÇÃO

2.2.1.    A preparação do produto será efetuada com masseira de plástico ou de madeira;

2.2.2.    O traço da argamassa é de 1:9, ou seja, de uma parte de aglutinante para nove partes de grãos;

2.2.3.    O aglutinante será à base de resina acrílica, não sendo permitido o uso de produto a base de PVA;

2.2.4.    Os recipientes com o aglutinante serão conservados em lugar fresco, no máximo por seis meses;

2.2.5.    Os grãos serão colocados em primeiro lugar na masseira e, em seguida, o aglutinante. Procede-se então, a mistura com ferramenta limpa, até obter-se uma massa uniforme;

2.2.6.    No caso de padrões mesclados, colocar na masseira as quantidades de grãos relativas a cada cor, mistura-las até obter homogeneidade e só, então, adicionar o aglutinante;

2.2.7.    A massa pronta poderá permanecer na masseira durante dois ou três dias, desde que esteja ela inteiramente coberta com lençol de plástico para evitar o contato com o ar

2.2.8.    As sobras de massa, quando guardadas em saco plástico bem fechado e em lugar fresco, conservarão  boas condições de uso durante três a quatro semanas. Antes de usar a massa armazenada, será ela batida outra vez com a finalidade de reativa-la e facilitar a aplicação;

2.3.      ACABAMENTO

2.3.1.    A superfície do emboço receberá, a título de tratamento selante, um primer constituído por solução aglutinante e água, na proporção de uma parte de aglutinante para três partes de água;

2.3.2.    A massa – preparada conforme item 2.2., retro – será aplicada com desempenadeira de plástico. Essa desempenadeira será lavada frequentemente, com a finalidade de evitar a formação de filme aglutinante sobre sua lâmina;

2.3.3.    A desempenadeira será movimentada de baixo para cima;

2.3.4.    Pequenos retoques poderão ser feitos com a colher de pedreiro;

2.3.5.    Alisamentos e retoques serão efetuados antes do início da cura da massa, que se processa entre 10 e 20 minutos após a aplicação;

2.3.6.    Grandes superfícies serão executadas sem interrupção ou divididas em painéis com fita adesiva crepeada, com o que se evitam marcas de emendas ou consegue-se que essas emendas, quando inevitáveis, apresentem-se esteticamente alinhadas;

2.3.7.    Essas grandes superfícies poderão, também ser divididas por meio de juntas de madeira, alumínio, plástico ou, ainda, por juntas rebaixadas em decorrência do afastamento de painéis contíguos. Nessa última hipótese, a superfície da junta receberá tratamento impermeabilizante e, se for o caso, decorativo;

2.3.8.    Nas padieiras, ombreiras e peitoris de janelas, bem como em colunas e arestas, o primer será constituído por aglutinante puro e não diluído;

2.3.9.    As arestas vivas serão evitadas, optando-se pelo boleado como acabamento para os ângulos salientes e reentrantes;

2.3.10.  O revestimento com grãos de quartzo não deve estender-se até o piso, sendo indispensável o arremate com rodapé;

2.3.11.  Antes da cura completa do revestimento e havendo ocorrência de chuvas, poderão surgir manchas brancas devido à reativação temporária do aglutinante, o que não deve ser motivo de preocupação em face de transitoriedade do fenômeno;

2.3.12.  O revestimento com grãos de quartzo não pode ser aplicado sob chuva de qualquer intensidade ou ventos fortes e, quando sob sol intenso, deve-se buscar o lado da sombra;

2.3.13.  Para a remoção de sujeiras e manchas recentes, usar água, sabão neutro e escova. Para remoção de sujeiras e manchas antigas, usar uma solução de água e amônia a 10%;

2.3.14.  Quando aplicado em sanitários, cozinhas ou locais sujeitos a molhaduras frequentes, o revestimento receberá um tratamento com verniz de poliuretano;

2.3.15.  O verniz de poliuretano só poderá ser aplicado após a cura completa do revestimento – no mínimo, quatro dias. Após essa aplicação, a superfície amolecerá temporariamente, porém três ou quatro dias depois voltará a sua rigidez normal;

2.4.      CONSUMOS

2.4.1.    O consumo médio de revestimento do tipo GG será de 6 kg/m2, dos quais 5,4 Kg de grão e 0,6 Kg de aglutinante, para uma espessura máxima de 3 milímetros;

2.4.2     O consumo médio de revestimento do GF será de 4 Kg/m2, dos quais 3,6 Kg de grão e 0,4Kg de aglutinante, para uma espessura máxima de 1,5 milímetro”

O procedimento acima refere-se a aplicação de revestimentos à base de quartzo, preparados no próprio canteiro de obras, porém similares ao revestimento em estudo, que é entregue pelo fabricante pronto para uso. Ao caso em tela devem ser desconsiderados os itens de n.º 2.2.1 a 2.2.8.  Oportuno lembrar tratar-se esta da única publicação bibliográfica sobre o revestimento empregado no local.

O catálogo (vide anexo n.º 05), distribuído pela empresa-ré, relata dentre outras informações, algumas a respeito da forma de aplicação e consumo de materiais, na forma que segue:

PREPARO DAS SUPERFÍCIES

PAREDES NOVAS

Lixar levemente para a remoção da areia solta na superfície.

Nos casos citados é indispensável o uso de SELACOLOR, (Selador Acrílico) de fabricação da RD QUARTZ Ind. e Com. Ltda.

TÉCNICAS DE APLICAÇÃO

Estende-se o GRAFICOLOR, uniformemente, no sentido vertical na parte a ser revestida, com o auxílio de uma desempenadeira de aço inox especial ou PVC. Retira-se o excesso do material com a mesma desempenadeira até se obter uma camada uniforme de espessura igual ao diâmetro maior (de 2mm a 3mm) aproximadamente.

Após esta operação passa-se sobre a superfície pré-preparada uma desempenadeira com espessura de 6mm de PVC especial no sentido vertical para que se obtenha o efeito arranhado vertical.

CONSUMO MÉDIO

Oscila em função das irregularidades e porosidade  das superfícies.

Rendimentos aproximados sobre:

MASSA GROSSA DESEMPENADA:

GRAFICOLOR   –   3,500 kgm2

MASSA FINA:

GRAFICOLOR   –   3,200 Kg/m2

MASSA CORRIDA;

GRAFICOLOR   –   3,000 Kg/m2

RECOMENDAÇÕES PARA USO

SUBSTRATO:

O substrato (reboco) deverá ser preparado na proporção de 1:3:8 (1 parte de cimento, 3 partes de cal, 8 partes de areia média lavada).

(Obs.: a areia não poderá conter sal)”.

A comparação realizada entre as recomendações do Eng.º Milber Fernandes Guedes e o catálogo da empresa-ré, revelam-se concordantes, no tocante ao preparo da superfície, da forma de aplicação e consumo de materiais de acabamento.

7.0 –     DA ORIENTAÇÃO DOS TRABALHOS.

Consoante as normas técnicas preconizadas para a perícia do gênero, o perito orientou a condução dos trabalhos assim:

  1. a) análise minuciosa e rigorosa das partes externas e internas do prédio, notadamente o revestimento das paredes, a fim de apreciar as respectivas estruturas e condições físico-mecânicas;
  1. b) análise acurada, no tocante às particularidades do revestimento acrílico, com o propósito de delimitar fatores etiológicos que pudessem indicar a interferência de anomalias construtivas presentes nas estruturas, alvenarias ou revestimentos;
  1. c) realização de medições conjuntas aos assistentes técnicos e empreiteiro-autor, objetivando determinar em comum acordo a área realmente revestida do prédio;
  1. d) simulação das operações de preparo da superfície a ser revestida e do modo de aplicação dos produtos para revestimento das paredes, visando apontar o consumo de material por unidade de área revestida;
  1. e) ilustrações através de desenhos e fotografias, que fazem parte integrante do presente trabalho.

8.0 –     DOS EXAMES.

Preliminarmente, torna-se preciso evidenciar, que, quando do apurado e minucioso exame levado a efeito no local e atendendo ao objetivo deste trabalho, o perito inteirou-se dos lugares básicos ou sensíveis, com o escopo de atinar as condições ou circunstancias fundamentais que cercam o evento, levantando elementos de convicção e de cunho técnico-científico, capazes de denunciarem ou revelarem indícios suscetíveis de serem interpretados.

Diante desse quadro, faz-se útil revelar, que o prédio em questão, de uma forma geral tem até a presente data, o seu desempenho, especificação e emprego dos materiais e elementos construtivos,  níveis de  estabilidade, segurança e salubridade, nas suas  edificações componentes, asseguradas  de forma satisfatória,  nada ocorrendo que corrompa o estabelecido pelos códigos de obras e edificações municipais, norteadores do ato de construir.

Merece salientar, também que as faces de todas as paredes revestidas com o material, denominado de “Graficolor”, estão integras e coesas, não ocorrendo sobre as mesmas a verificação de qualquer tipo de anomalia ou patologia construtiva, quer sobre a estrutura, elevação de alvenarias de vedação ou do próprio revestimento.

Agora, no tocante à camada de revestimento, emboço, que serve de substrato para a aplicação do “Grafiato”, os exames locais  indicam que a mesma está firmemente aderida às paredes de alvenaria, posto que o exame a percussão realizado no local não denotou a ocorrência de som cavo sobre as superfícies revestidas.

As superfícies revestidas em “Grafiato”, estão satisfatoriamente bem acabadas, com bom aspecto e estáveis, não incorrendo assim sobre as mesmas anomalias de ordem construtiva.

O local como já descrito em  “5.0 – DO IMÓVEL”, é um prédio estranho à lide em questão, uma vez que ele é simplesmente o espaço onde desenvolveram-se as dúvidas. Trata-se de uma ação envolvendo sub-empreiteiro atuante na obra contra seu fornecedor. Este fato, impede de sobremaneira a realização de prospecções ou ensaios de caráter destrutivo. Ademais, consulta realizada durante a diligência efetuada em 14/11/00, junto ao conceituado laboratório de ensaios “L. A. Falcão Bauer”, revela segundo o pronunciamento do Eng.º Rogério, do laboratório de  revestimentos, de  não existirem ensaios que possam ser realizados ao caso em estudo.

O ensaio pleiteado, resume-se a determinação da quantidade de material, já endurecido aplicado por unidade de área, para determinar o consumo deste por ocasião da aplicação. Ainda, solicita, o assistente técnico do autor a realização de outro teste laboratorial, desta vez para a determinação da granulometria existente nos grãos insolúveis, suspensos na resina acrílica, mas, em material já endurecido, ensaio também inexistente na prática.

Na falta de ensaios ou testes laboratoriais específicos ao caso, o perito relator, sempre em comum acordo com seus assistentes técnicos passou a utilizar outros meios para a determinação do consumo de materiais fornecidos pela empresa-ré.

Diante desse quadro, faz-se útil revelar, que foram realizadas as tomadas de medidas de todas as áreas revestidas com o revestimento especificado, calculado o seu valor e submetido a apreciação dos senhores assistentes técnicos, que concordaram com o valor atingido (vide anexos n.º 05 e 06). Tal cifra tem o valor igual a 3.558,15 metros quadrados, englobando as áreas externas e internas do prédio.

Merece salientar, que foram realizados testes de campo, para a feitura do revestimento, porém em outro local, que não o prédio objeto da aplicação do material em estudo. O autor da ação, convidado a participar do teste, indicou uma obra nas adjacências de Peruíbe, que possuía as paredes revestidas por emboço, aptas a receberem o “Graficolor”.

O local apreciado por ambos assistentes, no dia 14/11/00, foi considerado adequado para a realização da simulação da feitura do revestimento, procedido da seguinte forma:

  1. Escolhida uma parede em comum acordo pelas partes, no tocante a sua textura e rigidez, foram demarcados dois quadrados medindo 1,0 metro por 1,0 metro (vide foto anexa n.º 13);
  1. A seguir sobre estes dois quadrados, com os materiais oferecidos pela empresa-ré, o oficial aplicador dela aplicou a camada de liquido selador, sobre um deles (vide foto anexa n.º 14);
  1. Da mesma forma, o oficial aplicador do empreiteiro-autor, também aplicou o líquido selador sobre o seu quadrado (vide foto anexa n.º 15);
  1. Enquanto era aguardado o tempo de cura do líquido selador, os assistentes técnicos procederam a aferição de uma balança analítica digital, concordando com o resultado lido;
  1. Efetuou-se a pesagem do material a ser aplicado, o “Graficolor”, juntamente com os utensílios de aplicação, totalizando 7.922,9 gramas;
  1. Primeiro o oficial aplicador da empresa-ré aplicou o material de revestimento (vide foto anexa n.º 17), à vista de todos, ao final recolheu suas ferramentas e material excedente, realizando nova pesagem, para determinar-se a quantidade de material gasto, totalizando 4.922,9 gramas;
  1. A diferença de valores entre o peso inicial antes da aplicação do material numa área de 1,0 metro quadrado e o peso final, após a aplicação resultou em 3.000 gramas, ou seja 3Kg de material por metro quadrado;
  1. Do mesmo modo, para a aplicação do material por parte do oficial aplicador do empreiteiro-autor (vide foto anexa n.º 18), foi realizada a pesagem do material e utensílios de aplicação, totalizando 7.610,2 gramas;
  1. Realizada a aplicação (vide fotos anexas n.º) a pesagem indicou o valor de 4.676,5 gramas;
  1. A diferença de valores entre o peso inicial antes da aplicação do material, numa área de 1,0 metro quadrado e o peso final após a aplicação resultou em 2.933,7 gramas, ou seja 2,9337 Kg de material por metro quadrado de área revestida;
  1. Passou-se desta, para a determinação da granulometria dos componentes insolúveis da argamassa de revestimento, utilizando-se para tanto, uma bateria de peneiras de laboratório, procedência “Granutest”, de malhas 12; 14 e 16 mesh, sendo a malha 12 a mais grossa, que retém os grãos maiores e a 16 a mais fina, que retém os grãos menores (vide anexo n.º 08);
  1. Efetuou-se a pesagem do jogo de peneiras, que resultou em 1.517,7 gramas. A seguir uma determinada quantidade de material, atingindo assim 2.251,4 gramas;
  1. Despejando este material, sobre a bateria de peneiras na ordem acima citada (item 11). Procedida a lavagem do material com água em abundancia, a resina de caráter solúvel esvai-se pelas peneiras, restando sobre elas os grãos de dolomita, insolúveis em água (vide foto anexa n.º 20). Sobre as três peneiras restaram grãos de dolomita, em partes aproximadamente iguais. A pesagem do material remanescente juntamente com as peneiras resultou em 1.569,00 gramas;
  1. A diferença de peso entre a bateria de peneiras com o material retido (1.569 gr. – item 13) e o das peneiras vazias (1.517,7 gr. – item 12), resultou em 51,3 gramas (1.569,00 – 1.517,70 = 51,30 gr.), que é chamado de peso de grãos insolúveis, a dolomita;
  1. A diferença de peso entre as peneiras ocupadas pelo material, antes da lavagem (2.251,40 gr. – item 12) e elas vazias (1.517,70 gr. – item 12), resultou em 733,30 gramas (2.251,40 – 1.517,70 = 733,30 gr.), que corresponde ao peso líquido do material utilizado no teste;
  1. A divisão do peso dos grãos insolúveis pelo peso líquido de material multiplicado por 100, correspondendo a (51,30 : 733,30) x 100, resulta em 6,99%, que é o porcentual de material insolúvel, a dolomita presente na amostra de argamassa em teste;
  1. A assistência técnica do empreiteiro-autor e o próprio autor, manifestaram-se negativamente frente aos resultados obtidos, posto que segundo seu ponto de vista a granulometria do material fornecido pela empresa-ré, à obra apresentava teor de grãos insolúveis, com diâmetro superior a primeira peneira utilizada no presente ensaio, em outras palavras o material fornecido tinha grãos mais grossos que os da presente amostra;
  1. Face ao impasse o perito relator, solicitou uma sugestão dos assistentes. Surgiu a ideia, aprovada pelas partes, de aplicar-se uma porção do revestimento numa pequena placa e conduzi-la ao local da obra para que fosse efetuada a necessária comparação;
  1. Realizada a amostra foi efetuada a comparação com aquela encontrada no local da obra;
  1. Desta feita o empreiteiro-autor, não concordou com a amostra realizada, posto que a mesma não foi feita diretamente sob sua vista. Atendendo à sua solicitação foi efetuada nova amostra, à sua frente e a seguir comparada com o material encontrado na obra (vide fotos anexas n.º 21 a 23 );
  1. O assistente-autor e o empreiteiro-autor, face aos resultados obtidos, não concordaram com os mesmos, posto que, segundo seus pontos de vista, a simulação foi realizada com material não correspondente ao utilizado pela obra.

Finalmente resta assinalar, que frente a declarada inexistência de ensaios específicos ao caso, não restou outra alternativa ao perito relator, senão a adoção da simulação e testes correlatos, da feitura do revestimento acompanhado pelos interessados.

Foram determinados, o consumo de material aplicado, que resultou igual a 3,0 Kg/m2, a porcentagem de insolúveis em 6,99%, além do aspecto relativo a textura do material (vide fotos anexas n.º 17, 18 e 19).

9.0 –     DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES.

O presente trabalho resulta de estudo e pesquisa que tem em mira fornecer elementos objetivos e de ordem material, procurando, assim, instituir o indispensável discernimento e com ele esclarecer o evento.

Destarte, ante a evidência da análise determinada pela acurada circunspeção procedida nas peças de exame e pelo exposto até então, o perito se vê levado a tecer as considerações adiante postas à vista e, ao final, oferecer a conclusão dos trabalhos.

Cumpre registrar, inicialmente, que no caso vertente, as superfícies revestidas, segundo cálculos efetuados totalizam a 3.558,15 metros quadrados e pela leitura dos autos, foram adquiridos de forma comprovada 14.150 Kilogramas de material da empresa-ré, empregado no revestimento de paredes. Alega o empreiteiro-autor, que para a finalização de seus serviços foram precisos mais 2.000 Kilogramas, desta vez adquiridos de terceiros, porém, cujas notas fiscais comprobatórias não constam dos autos. Dessa maneira, não há forma de precisar exatamente a quantidade de material consumido, durante a execução da obra, em face de ausência de dados concretos a respeito.

Admitindo-se como correta a quantidade de materiais adquirida pelo empreiteiro-autor da empresa-ré e de terceiros, o peso total de material consumido totaliza 16.150 Kilogramas. Por sua vez, aplicado em 3.558,15 metros quadrados de área revestida, resulta num consumo de materiais por metro quadrado da ordem de 4,54 Kg/m2, superior ao publicado pelo catálogo da empresa-ré, igual à no máximo 3,5 Kg/m2. Tal acréscimo de consumo corresponde a um aumento de 29,71% no material gasto, para o cumprimento do contrato pelo empreiteiro-autor.

Os testes realizados, dentro do relatado em “8.0 – DOS EXAMES“, revelaram de pronto, que o consumo do mesmo tipo de material, aplicado por dois operários distintos, sobre uma mesma superfície (vide fotos anexas n.º17 a 19) foi praticamente o mesmo, da ordem de 3,0 Kg/m2, embora realizado sob condições ideais, pois estavam todos os aplicadores ao nível do piso, trabalhando em superfície isenta de recortes e outros arremates, o que possibilita a obtenção de consumos mínimos relativamente ao material utilizado.

Merece ressaltar, também, que, a diferença na granulometria apontada pelo assistente-autor, como a responsável pelo aumento de consumo no material utilizado merece melhor reflexão. Concernente a granulometria, o autor prega que o material a ele fornecido possuía alto teor de grãos insolúveis, que eram retidos pela peneira de malha 10 mesh, ao passo que a amostra empregada no teste apresentava menor teor desses grãos.

O aumento do teor de grânulos insolúveis de diâmetro superior ao retido pela peneira de malha 10 mesh, em virtude da forma de aplicação do material, leva a um aumento no consumo do material de revestimento, porque os grânulos mais grossos, presentes em suspensão no material no ato da aplicação, sobre as paredes leva a formação de uma lamina de material depositado sobre o emboço de espessura maior e consequentemente acarreta maior consumo.

Na interpretação da análise que se faz, a consulta ao anexo n.º 08, que indica o diâmetro existente nas diversas malhas de peneiras, mostra que a peneira de malha 12, tem diâmetro igual a 0,066 inch, correspondente a 0,168 cm e a de malha 10, diâmetro igual a 0,198 cm, ocorrendo assim uma diferença igual a 0,030 cm (0,198 – 0,168 = 0,03cm) entre elas.

Indagado sobre o fato, a assistência técnica da empresa-ré, afirmou que a empresa não emprega na confecção de seus revestimentos grãos insolúveis, retidos em peneira de malha n.º 10 (vide anexo n.º 07).

Cumpre consignar, ainda pelos testes realizados, que ocorre uma distribuição na granulometria do material, pois cada uma das peneiras reteve uma determinada porção deles, fazendo crer que a assertiva da empresa-ré, tenha expressão de verdade.

Outrossim, a vistoria levada a efeito no local, comparativamente as amostras realizadas (vide fotos anexas n.º 17, 18, 19, 21 a 23), revelam grande similaridade visual, a nível de textura, entre o revestimento realizado na obra e aquele utilizado no teste já comentado, não denotando disparidades que justifiquem a assertiva relativa a não correspondência entre os materiais comparados.

Mais a mais, outros fatores influenciam o até agora estudado, consumo de materiais destinados ao revestimento de paredes, e um deles é sem dúvida a porosidade que o emboço tem. Caso  a superfície a ser revestida seja muito porosa, irá ocorrer a necessidade de maior quantidade de material de revestimento a ser aplicado, a fim de taparem-se todos os poros existentes.

Outro fator que colabora ao elevado consumo é a regularidade das superfícies a serem revestidas. Argamassas de emboço, contendo irregularidades, como concavidades ou saliências, exigirão maior deposição de material de revestimento final com o intuito de corrigirem-se as superfícies.

Também a arquitetura do prédio a receber o revestimento interfere no consumo, onde paredes dotadas de poucas superfícies lisas, que possibilitem os trabalhos numa forma próxima a ideal, tendo muitas requadrações, exigindo maior número de operações para o acabamento, demandam o aumento de consumo de material de revestimento.

Outra perda que invariavelmente ocorre é a devida a materiais que se desperdiçam durante a sua aplicação, ficando retidos nas ferramentas, masseiras, ou até caem ao chão.  Estudos demonstram, que no Brasil, em função do baixo nível da formação da mão de obra e pouca tecnologia no emprego dos materiais, ocorrem perdas dentro de um canteiro de obras, em torno de 30% do volume financeiro empregado.

Agora, vale ressaltar que ocorreu a aquisição de material junto a fornecedores  terceiros, em que os assistentes não puderam indicar em quais locais da obra foram aplicados. Consulta aos autos revela  (vide  folhas 03 e 05), que para finalizar a obra em questão, o empreiteiro-autor, foi obrigado a adquirir 2.000 Kg, de um outro fornecedor para realizar o revestimento de 400 m2.

Tal aquisição, resulta num consumo médio de 5 Kilogramas de material por metro quadrado de área revestida, índice  superior ao consumo verificado com o emprego de material da empresa-ré, igual a 4,54 Kg/m2. Este torna-se um fator indicativo de que as paredes apresentavam porosidade ou imperfeições capazes de induzirem ao aumento de consumo de revestimento acrílico.

Torna-se preciso elucidar, que é prática usual na engenharia, quando da aquisição de materiais sujeitos a aplicação manual, a adoção de índices de acréscimo de consumo.  A Editora Pini, adota em sua publicação, TCPO – Tabela de Composição de Preços e Obras, índices que variam de 5% a 10% do volume total  de material calculado.

A discussão formada, na verdade decorre sobre o rendimento do material aplicado. O rendimento, diferentemente do conceito de consumo, envolve outros parâmetros peculiares a ação de quem trabalha com o material, recebendo especial destaque a eficiência da operação. O lucro do empreiteiro é maximizado com material que possibilite gasto mínimo, no revestimento da maior área possível.

O consumo, considera apenas o material depositado numa determinada unidade de área a ser revestida, servindo como mero norteador da quantidade de material a ser gasta. Por este motivo a compra de determinados materiais, no âmbito da engenharia civil requer grande conhecimento do profissional gerenciador envolvido na obra.

A camada de emboço, que sofreu a ação do revestimento “Graficolor”, não foi feita pelo empreiteiro-autor, porque resultou de uma outra sub-empreitada da obra, por conta de outro empreiteiro. Já, o fornecimento de materiais e mão de obra, ficaram por conta e risco do empreiteiro-autor, sem a orientação do responsável pela obra, levando desta forma ao presente estado de erro.

Finalmente, resta concluir, que, devidamente apreciadas com a mais rigorosa objetividade todas as considerações expostas até então, aliadas ao minucioso exame efetuado nas peças-problemas, tudo converge plena e coerentemente, no sentido de convencer de  que, realmente o material empregado no revestimento de paredes na obra em questão, fornecido pela empresa-ré, apresenta desempenho dentro do exigido pela  prática da engenharia. Por isso, em razão das análises e testes efetuados, efetivamente comprovados, a diferença de consumo verificada pelo empreiteiro-autor, quando do  emprego do material para revestimento, ocorreu em níveis aceitáveis, pois  outras variáveis, intervenientes no processo de aplicação, intrínsecas ao canteiro de obras, determinam  variações sobre tais valores.

10.0 –   DA RESPOSTA AOS QUESITOS.

10.1 –   QUESITOS DO AUTOR.

a – Se o rendimento máximo do produto é de 3,5 Kg/m2, conforme prometido no catálogo de venda: É possível obter este rendimento?

Resposta:

Considerando que rendimento, segundo o “Novo Aurélio – Dic. da Língua Portuguesa – 2.000”, é definido como a eficiência relativa no desempenho de determinada função ou tarefa. A cifra de 3,5 Kg/m2, dentro das variáveis intervenientes ao processo de aplicação pode ser atingido.

b – Se o rendimento do produto varia com a porosidade e irregularidade da parede (massa grossa);

Resposta:

Tal como já disposto pelo corpo do laudo, o consumo de material aumenta e por decorrência o rendimento diminui. O aumento da porosidade exige maior quantidade de material, no caso, o produto para revestimento, que é necessário para o preenchimento dos espaços vazios deixados pelos poros.

Quanto às irregularidades existentes nas paredes, também ocorre aumento do consumo, pois será preciso de maior quantidade de material para obter-se o correto nivelamento das superfícies a serem revestidas (vide “9.0 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES“).

c- Se com a devida preparação da parede o produto deve render a metragem prometida pelo catálogo;

Resposta:

Não, uma vez que a quantidade de consumo de materiais depende também de outros fatores, tais como a mão de obra empregada, quantidade de recortes, requadrações e acabamentos necessários nos locais a serem revestidos.

d – Se a parede onde foi aplicado o produto estava devidamente preparada;

Resposta:

Para o recebimento do material de revestimento sim, já que ele encontra-se lá até agora. Não estava adequada para um desempenho econômico da operação de revestimento (vide “9.0 – DAS CONSIDERAÇÕES …“).

e – Se foi usado o produto de preparação SELACOLOR sugerido pela empresa, para a parede ficar devidamente preparada e render o prometido no catálogo.

Resposta:

Sim, posto que a ausência de aplicação deste produto promoveria o surgimento da argamassa de substrato, o emboço, de cor cinza, não verificada na vistoria. Vale lembrar, que o não emprego de selador acarretaria aumento maior no consumo de materiais.

f – Qual o rendimento do produto, com  parede de massa grossa desempenada?

Resposta:

O consumo médio do produto segundo o catálogo da empresa-ré é de 3,0 a 3,5 Kg/m2, ao passo que o rendimento do produto torna-se impossível ao perito relator responder.

g – Qual é o tipo de parede, no local onde foi aplicado o produto.

Resposta:

Trata-se de revestimento do tipo emboço (massa grossa), com textura sarrafeada, devido à extensão das paredes revestidas.

h – O produto foi corretamente aplicado pelo requerente? Se afirmativa a resposta, porque não foi obtida a metragem prometida no catálogo.

Resposta:

Ao que tudo indica, sim. O consumo prometido pelo catálogo não foi atingido em virtude de inúmeras causas, dentre elas: a rugosidade das paredes, a ocorrência de imperfeições (concavidades e saliências) que invariavelmente surgem em obras, tipo da mão de obra empregada, ocorrência de possíveis desperdícios.

i – Se o produto que foi usado na perícia é o mesmo usado no revestimento do local dos fatos.

Resposta:

Quesito prejudicado. O perito relator deste laudo não presenciou nenhuma outra perícia, e nem os autos fazem menção a semelhante  feito em data anterior.

j – Qual a malha usada na aplicação do produto no local;

Resposta:

Comparativamente ao ensaio de campo realizado em 14/11/00, e na impossibilidade técnica efetiva de realizarem-se ensaios laboratoriais ao caso, o aspecto visual das amostras constantes dos registros fotográficos n.º 17 e 18 (ensaio de campo), contra os de n.º 21 a 23 (local da obra), indicam a presença de grânulos de malha 12 mesh.

k – Se a malha do produto influi no rendimento do revestimento;

 Resposta:

Novamente o termo rendimento, quanto a ele, o perito relator não tem meios de sustentar tese fundamentada. Agora, quanto ao consumo, em virtude do procedimento de aplicação do “Grafiato”, ocorre o seguinte:

1-         A argamassa acrílica, contendo grânulos insolúveis em suspensão, ao ser estendida sobre a parede, e sofrer a ação da ferramenta desempenadeira, apresentará em virtude do atrito da ferramenta com os grânulos, uma determinada espessura de camada;

2 –        Esta espessura é aproximadamente da dimensão do grânulo insolúvel, presente em suspensão na resina acrílica componente da argamassa.

Por conseguinte, existe correlação entre a presença de grãos mais espessos e maior consumo de massa.

l – Se a malha usada na perícia é a mesma usada no local dos fatos.

Resposta:

Quesito prejudicado, este perito relator, desconhece a ação de qualquer outra ação pericial sobre o local.

10.2 –   QUESITOS DA RÉ.

1 – O respeitável Perito poderia informar a este douto Juízo quais eram as condições da superfície antes da aplicação do revestimento acrílico ” Graficolor”?

Resposta:

Conforme já dito, argamassa do tipo emboço, sarrafeada.

2 – O respeitável Perito poderia informar se a superfície apresentava-se uniforme, lisa ou se apresentava buracos e ainda apresentava umidade?

Resposta:

A ocorrência de superfícies lisas no revestimento final aplicado (vide foto anexa n.º 23) indicam a presença de concavidades, que exigem maior deposição de argamassa de acabamento, no caso “Graficolor”, para o seu nivelamento. Quanto a presença de umidade somente em poucos pontos isolados (vide fotos anexas n.º 09 e 10).

3 – Determinando-se as condições em que se encontrava a superfície onde foi aplicado o produto, ela encontrava-se adequada e indicada para a aplicação de revestimento acrílico?

Resposta:

Para a aplicação de materiais sim. Não estava preparada para o consumo de materiais em níveis  considerados econômicos.

4 – A superfície foi previamente preparada para a aplicação de revestimento acrílico?

Resposta:

Quanto à possibilidade de aplicação foi, uma vez que as paredes estão revestidas por ele,  porém não torna-se possível determinar para qual consumo de material de revestimento acrílico estas paredes foram concebidas.

5 – Na superfície onde foi aplicado o revestimento, é possível determinar se sobre esta foi previamente aplicada o selador acrílico, conforme especificação contida no catálogo do produto?

Resposta:

Sim, foi aplicado o líquido selador, uma vez que não denota-se a presença da argamassa de substrato no revestimento acrílico aplicado (vide resposta ao quesito do autor – e).

6 – E, em caso negativo, é possível a aplicação deste tipo de revestimento (acrílico) sem o preparo da superfície?

Resposta:

Sim, porém com maior consumo de material de revestimento.

7 –  O respeitável Perito, examinando os diferentes pontos de aplicação do revestimento, poderia informar se a aplicação apresenta espessura de camada uniforme?

Resposta:

Não apresenta, em vista da presença de regiões de menor rugosidade, evidenciando a ocorrência de concavidades. Dificilmente o setor da construção civil, consegue realizar revestimentos de alvenaria, principalmente em grandes extensões de maneira uniforme (vide ” 9.0 – DAS CONSIDERAÇÕES …”).

8 – O respeitável Perito, examinando o acabamento do revestimento  acrílico aplicado, pode afirmar se o acabamento apresenta-se uniforme e perfeito?

Resposta:

Sim, dentro das condições possíveis, presentes no decorrer de uma obra.

9 – O respeitável Perito pode avaliar se o produto foi aplicado com a devida técnica?

Resposta:

As condições locais indicam a presença de uma obra satisfatoriamente realizada.

10 – Existem elementos que permitam ao respeitável Perito avaliar se a mão de obra utilizada era qualificada?

Resposta:

Quesito prejudicado, o perito relator não acompanhou o desenvolvimento das obras.

11 – É possível ainda, determinar se a areia utilizada no reboco da superfície sobre o qual foi aplicado o produto contém sal?

Resposta:

A presença de sal em revestimentos, promove uma ação destrutiva sobre os elementos de concreto armado da estrutura, uma vez que o concreto é sensível ao ataque de cloretos. As vistorias realizadas não apontaram a presença de tal anomalia, até a presente data.

Era o que havia a relatar.

Este laudo vai impresso no anverso de 22  (vinte e duas) folhas, todas rubricadas e a última datada e assinada. Ilustram-no 24 (vinte e quatro) registros fotográficos e acompanham-no 09 (nove) anexos.

Santos, 17 de novembro de 2.000.

ALBERTO BARTH

engenheiro civil

técnico em cerâmica