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O  glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE -http://www.ibape.org.br) esclarece que – Perícia é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.

Em direito, perícia é um meio de prova no qual pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudo. É um exame que exige conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância.

O perito age como auxiliar do juiz, suprindo a falta ou insuficiência de conhecimento deste em matérias não jurídicas, tais como medicina, engenharia, balística, etc.

Podem consistir em exame (perícia realizada em pessoas, móveis ou semoventes), vistoria (perícia realizada em imóveis), avaliação (estimativa do valor equivalente em dinheiro de determinados objetos) ou arbitramento (caso de direitos autorais, dano moral).

A efetivação da perícia judicial se dá antes do laudo, por meio da diligência, que pode ser compreendida  pelo cumprimento  do encargo designado pelo juiz, onde o perito seguirá a confiança nele proposta. É, desta forma uma virtude profissional perseguida pela conquista, mediante qualquer tipo de princípio estabelecido por meios convencionais, para a obtenção de um objetivo.

As conclusões do perito são lançadas em uma peça denominada laudo pericial. Distingue-se o laudo do mero parecer porque o laudo é feito para prova de fato que depende de conhecimento especial. Nele pode o perito proceder livremente, ouvir testemunhas, colher dados e informações, juntar pesquisas científicas e etc. Enquanto parecer é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados preexistentes.

Perícia (do latim peritia) é o conhecimento proveniente da experiência; habilidade, talento. Espécie de prova consistente no laudo de pessoa habilitada a formulá-lo.

A perícia qualquer que seja a sua modalidade (cível, criminal, trabalhista, contábil, ambiental) constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente (ABNT -http://www.abnt.org.br).

Portanto, a perícia  tem sua amplitude relacionada á causa que a deu origem. Assim, uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames.

O laudo pericial é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos. O laudo é a tradução das impressões captadas pelo técnico ou especialista, em torno do fato litigioso, por meio dos conhecimentos especiais de quem o examinou.

Parecer é uma expressão que permite omitir uma opinião especializada, técnica e sustentada sobre bases confiáveis com o objetivo de clarificar, interpretar e explicar uma determinada matéria sobre um determinado tema, cujo interlocutor não é tão especializado quanto o receptor da mensagem, distinguindo-se assim do laudo pericial.

O laudo assume destacada importância no processo judicial , por exemplo, pelo Princípio da Imediação –  Está inserto no artigo 446, II do Código de Processo Civil Brasileiro, o juiz deve proceder direta e pessoalmente à colheita das provas na audiência, o que significa que ele deve ouvir as partes em interrogatórios ou depoimentos pessoais, inquirir as testemunhas através de indagações formuladas pelos procuradores das partes ou por ele mesmo, pedir esclarecimentos do perito sobre o laudo pericial e do assistente técnico sobre o parecer técnico.

Ao lado dessa atuação genérica incumbe ao juiz, em especial, dirigir os trabalhos fazendo uma triagem das perguntas que as partes dirigem aos peritos e às testemunhas, indeferindo as questões impertinentes ou já respondidas, inquirindo direta e pessoalmente os depoentes, e reproduzindo-lhes o depoimento, através de ditado, ao datilógrafo. Atualmente no judiciário do Rio Grande do Sul (Brasil) está havendo uma utilização mais direta do sistema de gravação nos depoimentos principalmente nas audiências penais.

Na direção dos trabalhos, sempre que necessário, o juiz advertirá os advogados e representantes do Ministério Público no sentido de que defendam seus pontos de vista com elevação e urbanidade, respeitando-se mutuamente e às demais pessoas presentes ao ato.

Os advogados não podem intervir, nem interromper, nem influir, nem muito menos apartear os que estão depondo, salvo com expresso consentimento do juiz. É que tal intervenção num aparte pode prejudicar o depoimento, comprometendo a segurança e a validade da prova, assim colhida e produzida.

Em suma, o princípio da imediação nada mais é do que permitir a produção de todas as provas de natureza oral perante o juiz que irá proferir a sentença, pondo-o em contato com as partes, testemunhas e peritos, também em atendimento ao princípio do livre convencimento fundamentado.

O perito judicial é o técnico ou especialista que opina mediante a emissão de um laudo  sobre questões que lhe são submetidas pelas partes ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção.

O Perito Criminal é o policial ou o servidor público ou nomeado a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos.

O conjunto dos elementos materiais relacionados com a infração penal, devidamente estudados por profissionais especializados, permite provar a ocorrência de um crime, determinando de que forma este ocorreu e, quando possível e necessário, identificando todas as partes envolvidas, tais como a vítima, o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o crime, assim como o meio pelo qual se perpetrou o crime, com a determinação do tipo de ferramenta ou arma utilizada no delito.

A prova pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio, não podendo ser dispensada sequer quando o criminoso confessa a prática do delito.

Descrição das Atividades:

Perícia:

Proporcionar ao público alvo, através da administração direta de estudos, planejamentos ou consultoria aplicada a lides cíveis ou eventos criminais, os melhores resultados na concretização de suas metas, através do efetivo esclarecimento dos fatos.

Disponibilidade de um eficiente sistema de levantamento, gerenciamento e execução de exames periciais, com o emprego de atualizadas técnicas e equipamentos contando com grande acervo de peritos, inclusive criminais aposentados, todos de significativa expressão nacional.

Perícias especializadas de elevado padrão nos seguintes segmentos:

  • Perícias Cíveis
  • Segurança Patrimonial
  • Reproduções Simuladas

Perícias cíveis:

Desenvolvimento de projeto, consultoria e gerenciamento pericial aplicado às questões de interesse pericial nos seguintes segmentos:

  • Avaliações e Perícias de Engenharia:
  • Avaliações de Imóveis
  • Ações Reais Imobiliárias – Domínio e Posse
  • Avaliações de ativos tangíveis ou intangíveis
  • Vícios construtivos em edificações
  • Restauração de Imóveis Históricos
  • Pesquisa Técnica

Perícias Ambientais:

  • Análise de riscos ambientais
  • Auditorias e diagnósticos ambientais
  • Avaliação de impactos ambientais
  • Contabilidade ambiental
  • Controle de qualidade ambiental – sistemas de monitoramento e vigilância
  • Detecção remota aplicada a ambiente e ordenamento do território
  • Ecodesign e análise do ciclo de vida
  • Educação e sensibilização ambiental
  • Gestão ambiental
  • Gestão de recursos naturais e conservação da natureza
  • Gestão de resíduos sólidos
  • Licenciamento Ambiental
  • Modelagem ambiental
  • Ordenamento do território (uso do solo), planeamento regional e urbano
  • Planejamento energético e energias renováveis
  • Poluição da água, poluição atmosférica, poluição do solo e ruído
  • Redes de saneamento (tratamento de água e efluentes)
  • Regulamentação e normalização
  • Seguros e ambiente
  • Sistemas de informação ambiental
  • Tecnologia/Produção limpa
  • Tratamento de águas residuárias e de abastecimento
  • Redução e controle das emissões de material particulado (poluição atmosférica)

Principais ações nas perícias judiciais:

  • Alienação Judicial
  • Manutenção de Posse
  • Nunciação de Obra
  • Pedido de Averbação
  • Produção Antecipada de Provas
  • Reintegração de Posse
  • Reivindicatória
  • Renovação de Locação
  • Reparação de Danos
  • Rescisão Contratual
  • Retificação de Área
  • Revisional de Aluguel
  • Servidão de Passagem
  • Usucapião
  • Inventário
  • Alvará Judicial
  • Arrolamento
  • Carta Precatória
  • Demarcação
  • Demolitória
  • Desapropriação
  • Divisão
  • Embargo de Terceiros
  • Execução
  • Extinção de Condomínio
  • Indenização
  • Interdito Proibitório
  • Falência
  • Demais ações que exijam conhecimentos de engenharia

Público Alvo:

  • Poder Judiciário
  • Órgãos Governamentais
  • ONGs
  • Escritórios de advocacia
  • Fundos de Pensão
  • Empresas de auditoria
  • Consultorias
  • Empreendedores e investidores
  • Bancos
  • Indústrias
  • de Seguros
  • Incorporadoras
  • Construtoras
  • Escritórios de Engenharia e Arquitetura